Os valores, disse o executivo em depoimentos, foram desviados de contratos da estatal e entregues em espécie ou por meio de doações eleitorais registradas. Ele detalhou que, para Calheiros, foram pagos R$ 32,2 milhões; para Jucá, R$ 21 milhões; e para Sarney, R$ 18,5 milhões. No último dia 3, ao serem divulgadas informações preliminares sobre a delação de Machado, o valor revelado era de ao menos R$ 70 milhões.
As informações desta terça-feira estão na decisão do ministro Teori Zavascki que negou o pedido de prisão dos peemedebistas feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro considerou que não havia crimes em flagrante para prender os parlamentares, que são protegidos pela chamada "imunidade parlamentar".
Machado fechou um acordo de colaboração com o Ministério Público no dia 4 de maio, após a realização de busca e apreensão em sua casa. Antes, entre fevereiro e março, gravou conversas com Renan, Jucá e Sarney por sua própria iniciativa. Nas conversas, a PGR viu indícios de tentativas dos peemedebistas de atrapalhar a Lava Jato.
Janot sustenta que eles tentariam convencer o STF a não enviar investigações sobre Machado para a primeira instância. Com isso, evitariam que ele fizesse delação premiada. Atuariam ainda na mudança de leis, tirando da Justiça “instrumentos de atuação que têm sido cruciais e decisivos para o êxito da Operação Lava Jato”, diz o procurador.
Nas conversas gravadas por Machado, Renan diz ser preciso evitar delações de pessoas presas e critica a execução de penas após decisões condenatórias de segunda instância.
Em depoimentos ao MPF, Machado disse que, nas conversas com os peemedebistas, alertou para a possibilidade de construtoras que tinham contratos com a Transpetro fecharem acordos de leniência e relatarem pagamento de propinas, na forma de doações eleitorais, para os políticos.
Machado diz que tratava do assunto diretamente com os donos das empreiteiras Queiroz Galvão e Camargo Corrêa, já investigadas na Lava Jato.
'Acordo amplo'
No pedido de prisão, Janot diz que as conversas entre Machado e os caciques do PMDB revelaram um “acordo amplo, envolvendo diversos partidos políticos, em especial PMDB, PSDB e alguns integrantes do PT, como Dilma e Lula”.
“A ideia defendida originalmente pelos interlocutores era uma solução a ser negociada com diversos partidos para que houvesse um grande ‘pacto nacional’ entre estes, com a participação do Supremo Tribunal Federal, para encerrar a Lava Jato”, diz o pedido.
Janot também diz que o chamado “acordão” passava pelo afastamento de Dilma Rousseff e da Presidência e a substituição do governo com o interino Michel Temer. A nomeação de Jucá para o Ministério do Planejamento; de um filho de Sarney, Zequinha, para o Meio Ambiente; e de Fabiano Silveira para a Transparência, visaria criar base parlamentar para aprovar mudanças nas leis contra a Lava Jato.
“Poucos dias após a posse de Michel Temer, o plano delineado pelos integrantes da organização criminosa já começa a ser colocado em prática. No dia 14 de maio de 2016 a imprensa já começou a noticiar a tentativa de alterar a legislação que rege os acordos de leniência”, narrou Janot.
“As conversas gravadas desvelam trama em curso voltada não apenas para ‘estancar’ a Lava Jato, mas também para ‘cortar as asas’ do Ministério Público e do Poder Judiciário, que significa interferir no livre funcionamento desses órgãos”, diz outro trecho do pedido de prisão, negado por Zavascki.
“O que está por trás da trama criminosa – com a fantasia mambembe de processo legislativo – voltada para engessar o regime jurídico da colaboração premiada é apenas o interesse de parcela da classe política, que se encontra enredada na Operação Lava Jato, em especial os Senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-Presidente José Sarney, em evitar acordos dessa estirpe que revelem a corrupção endêmica em que incorrem continuadamente por anos e anos a fio”, critica Janot.
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